NFS-e/São Paulo: Atenção às atualizações implementadas no Sistema de Emissão de NFS-e - Única Contabilidade

Informamos que o sistema de emissão da NFS-e do município de São Paulo foi atualizado conforme abaixo:

1.A sistemática de emissão das NFS-e com indicação do campo VTR (Valor Total Recebido) para as NFS-e sujeitas às regras da Instrução Normativa SF/SUREM nº 8, de 17 de maio de 2018, com indicação dos campos de IBS e CBS (leiaute 2), deverá ser realizada na seguinte conformidade a partir de 1º de outubro de 2026:

I – o campo Valor Total da Nota deverá ser preenchido com o valor correspondente à totalidade de ingressos financeiros decorrentes da prestação do serviço, inclusive os valores repassados a terceiros a título de reembolso de despesa;

II – para dedução da base de cálculo, os valores repassados a terceiros a título de reembolso de despesa deverão ser indicados por meio dos respectivos documentos referenciados;

III – o campo Valor Total Recebido, de preenchimento automático, resultará da informação indicada no campo Valor Total da Nota.

2. A atualização também determina,  em conformidade com a NT4 (Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 004 versão 2.0, de 10 de dezembro de 2025), que o grupo de documentos referenciados para redução da Base de Cálculo poderá ser utilizado para os serviços descritos abaixo:

Normativo	Texto	Item da Lei 13.701/2003
Instrução Normativa SF/SUREM nº 8, de 17 de maio de 2018	I – 10.08;(Incluído pela Instrução Normativa SF/SUREM n° 17/2021)	10.08 – Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios.
Instrução Normativa SF/SUREM nº 8, de 17 de maio de 2018	II – 33.01;(Incluído pela Instrução Normativa SF/SUREM n° 17/2021)	33.01 – Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres.
Instrução Normativa SF/SUREM nº 8, de 17 de maio de 2018	III – 17.11, relacionados ao fornecimento e administração de vales-refeição, vales-alimentação, vales-transporte e similares, via emissão impressa ou carregados em cartões eletrônicos ou magnéticos, ou outros oriundos de tecnologia adequada; (Incluído pela Instrução Normativa SF/SUREM n° 17/2021)	17.11 – Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros.
Instrução Normativa SF/SUREM nº 8, de 17 de maio de 2018	IV – 17.12; (Incluído pela Instrução Normativa SF/SUREM n° 4/2022)	17.12 – Leilão e congêneres.
Instrução Normativa SF/SUREM nº 8, de 17 de maio de 2018	V – 6.01 e 6.02, quando o salão-parceiro for optante do Simples Nacional. (Incluído pela Instrução Normativa SF/SUREM n° 11/2025)	6.01 – Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres.
Instrução Normativa SF/SUREM nº 8, de 17 de maio de 2018	V – 6.01 e 6.02, quando o salão-parceiro for optante do Simples Nacional. (Incluído pela Instrução Normativa SF/SUREM n° 11/2025)	6.02 – Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres.
Leiaute nacional	Repasse de remuneração por intermediação de imóveis a demais corretores envolvidos na operação	10.05 – Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios.
Leiaute nacional	Repasse de valores a fornecedor relativo a fornecimento intermediado por agência de turismo	9.02 – Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres.
Leiaute nacional	Reembolso ou ressarcimento recebido por agência de propaganda e publicidade por valores pagos relativos a serviços de produção externa por conta e ordem de terceiro	10.08 – Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios.
Leiaute nacional	Reembolso ou ressarcimento recebido por agência de propaganda e publicidade por valores pagos relativos a serviços de mídia por conta e ordem de terceiro	10.08 – Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios.

Esclarecemos ainda que a emissão poderá ser realizada de forma on line ou  pelo WebService de NFS-e.

Para mais informações, consulte os manuais do sistema no seguinte endereço eletrônico: » Manuais – Nota Fiscal Paulistana.

Novas regras para o emissor municipal

A partir de 30/09/2026, o emissor municipal foi atualizado com regras a fim de se adequar às validações feitas no Ambiente de Dados Nacional, conforme detalhamento a seguir.

Grupo Evento

Os campos do grupo evento só poderão ser informados se o código de serviço da nota estiver sob o item 12 da Lei nº 13.701/2003. Caso contrário, o sistema vai impedir a emissão da nota e exibirá a seguinte mensagem de erro:

“Os campos da nota pertencentes ao grupo de informações relativas às atividades de eventos serão habilitados para o preenchimento somente quando o código de serviço informado for enquadrado no item 12 da Lei 13.701/2003.”

Códigos sob o item 12 da Lei nº 13.701/2003: verificar anexo I desta notícia.

Código de classificação tributária regular

O campo “código de classificação tributária regular” será de preenchimento obrigatório caso o código de classificação tributária principal informado começar com os dígitos “550” (i.e., quando o CST = 550). Se o código de classificação tributária regular não for informado nesses casos, o sistema exibirá a seguinte mensagem de erro:

“O código de classificação tributária regular é obrigatório quando o código de classificação tributária principal informado tiver prefixo “550” (CST 550 = suspensão).”

Validação do NBS para os casos de alíquota reduzida

Quando o código de classificação tributária informado começar com os dígitos “200” (i.e., CST = 200, alíquota reduzida), o emissor validará a correlação entre NBS e código de classificação tributária, de acordo com o anexo VIII da documentação da Reforma Tributária, disponível em https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/rtc. Caso o código NBS não tenha correspondência com a classificação tributária informada, o sistema exibirá a seguinte mensagem de erro:

“NBS não vinculada: NBS de código [código NBS informado] não vinculada à Classificação Tributária de código [código de classificação tributária informado] (CBS e IBS), conforme AnexoVIII versão 1.01.00 – Correlação entre Item de Serv., NBS, cCLASSTRIB e cIndOp (AnexoVII).”

Anexo I – códigos de serviço sob o item 12 da lei municipal nº 13.701/2003 (e LC nº 116/2003; neste caso, são os mesmos itens):

Código de Serviço	Item da Lei 13.701/03	DESCRIÇÃO
06777	12,13	Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.
6975	12,13	Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres (regime especial – profissional autônomo)
07218	12,17	Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza.
8046	12,05	Parques de diversões, centros de lazer e congêneres (profissional autônomo).
08052	12,01	Espetáculos teatrais.
8058	12,04	Programas de auditório (regime especial – profissional autônomo)
8059	12,06	Boates, taxi-dancing e congêneres (regime especial – profissional autônomo)
8063	12,10	Corridas e competições de animais (regime especial – profissional autônomo)
8064	12,12	Execução de música (regime especial – profissional autônomo)
8065	12,14	Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo (regime especial – profissional autônomo)
8066	12,15	Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres (regime especial – profissional autônomo)
8067	12,16	Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres (regime especial – profissional autônomo)
8068	12,08	Feiras, exposições, congressos e congêneres (regime especial – profissional autônomo)
8069	12,01	Espetáculos teatrais (regime especial – profissional autônomo)
8070	12,03	Espetáculos circenses (regime especial – profissional autônomo)
08079	12,02	Exibições cinematográficas.
08080	12,02	Exibições cinematográficas (profissional autônomo).
08087	12,03	Espetáculos circenses.
08095	12,04	Programas de auditório.
08117	12,05	Parques de diversões, centros de lazer e congêneres.
08125	12,06	Boates, taxi-dancing, night-club, cabaré, danceteria, casas noturnas, bares noturnos, restaurantes dançantes e outros estabelecimentos de diversão pública com cobrança de couvert artístico e congêneres.
08133	12,07	Shows, bailes, desfiles, festivais e congêneres.
08168	12,07	Óperas, ballet, danças, concertos, recitais e congêneres.
8169	12,07	Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres (regime especial – profissional autônomo)
08176	12,08	Feiras, exposições, congressos e congêneres.
08192	12,10	Corridas e competições de animais.
08210	12,11	Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador.
08211	12,11	Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador (profissional autônomo).
08214	12,15	Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres.
08257	12,05	Parques de diversões, centros de lazer e congêneres (contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo).
08272	12,11	Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador (contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo).
08273	12.02; 12.04; 12.06; 12.07; 12.08; 12.10; 12.15; 12.16	Prestação de serviço de Diversões Públicas, prestado por contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo.
8275	12,01	Espetáculos teatrais
8276	12,03	Espetáculos circenses
8277	12,07	Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres
08281	12,11	Competições esportivas – Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1. Quando prestado por contribuinte estabelecido no Município de São Paulo.
08290	12,11	Competições esportivas – Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1. Quando prestado por contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo.
08230	12,16	Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres.
08311	12,09	Bilhar por tempo (snooker), bilhar por ficha e pebolim.
08320	12,09	Boliche.
8061	12,09	Bilhares (regime especial – profissional autônomo)
8062	12,09	Boliches (regime especial – profissional autônomo)
08338	12,09	Divertimento eletrônico, inclusive vitrola automática, cabines privê, computadores, videogames, videokê e demais equipamentos acionados por fichas, cartões, ou quaisquer outros dispositivos.
08354	12,09	Divertimento eletrônico, inclusive vitrola automática, cabines privê, computadores, videogames, videokê e demais equipamentos acionados por fichas, cartões, ou quaisquer outros dispositivos, serviços prestados em estabelecimentos instalados em shopping centers e parques de diversões.
08362	12,09	Máquina Eletronicamente Programável ou outra máquina de entretenimento, com distribuição de prêmios.
08370	12,09	Máquina Eletronicamente Programável ou outra máquina de entretenimento, com distribuição de prêmios, instalada em estabelecimentos do tipo bingo.
08397	12,09	Carteado, dominó, víspora, e outros tipos de diversões com cobrança facultativa de ingresso.
08400	12,12	Execução de música, individualmente ou por conjunto.
08419	12,14	Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo.

 

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