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Alteração nos atributos e tratamentos administrativos do INMETRO

Comunicamos a realização das seguintes alterações nos atributos e nos tratamentos administrativos aplicados às importações sujeitas ao controle do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro, com entrada em vigor a partir de 17/11/2026:

A) Exclusão da necessidade de anuência do Inmetro para as importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abaixo relacionados:

69120000 - Serviços de mesa, artigos de cozinha, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de cerâmica, exceto de porcelana.

73063010 - De diâmetro exterior igual a 22,25 mm, espessura igual a 2,64 mm e comprimento igual a 448,2 mm

84135010 – De potência superior a 3,73 kW (5 HP), mas não superior a 447,42 kW (600 HP), excluídas as para oxigênio líquido

84135090 - Outras

84136011 - De engrenagem

84136019 - Outras

84138100 - Bombas

Em decorrência dessa exclusão, os seguintes atributos de catálogo de produtos de interesse do Inmetro serão desvinculados das respectivas NCM:

NCM

Código do ATT em produção

Nome de apresentação

69120000

ATT_12520

Tipo de artigo de uso doméstico

ATT_13200

Referência de Licenciamento Inmetro

73063010

ATT_13200

Referência de Licenciamento Inmetro

ATT_2610

Tipo de tubos

84135010

ATT_13240

Referência de Licenciamento Inmetro

ATT_2413

Detalhamento

84135090

ATT_13240

Referência de Licenciamento Inmetro

ATT_2407

Destaque LI

84136011

ATT_13240

Referência de Licenciamento Inmetro

ATT_2587

Detalhamento

84136019

ATT_13240

Referência de Licenciamento Inmetro

ATT_2587

Detalhamento

84138100

ATT_13240

Referência de Licenciamento Inmetro

ATT_2587

Detalhamento

B) Exclusão de valores da lista de domínio do atributo ATT_2320 – Tipo de utensílio de cozinha:

01 - Utilizado para preparar alimento e pertencente à família 1 - Registro Inmetro

02 - Utilizado para preparar alimento e pertencente à família 2 - Registro Inmetro

03 - Utilizado para preparar alimento e pertencente à família 3 - Registro Inmetro

04 - Utilizado para preparar alimento e pertencente à família 4 - Registro Inmetro

06 - Conjunto de utensílios e/ou panelas de pressão regulamentados

Códigos NCM afetados: 73239100, 73239200, 73239300, 73239400, 73239900, 74181000, 76151000 e 81089000.

C) Alteração de descrição do valor 02 da lista de domínio do atributo ATT_12920 – Detalhamento:

DE: Para uso doméstico ou comercial

PARA: Máquinas de sorvete para uso comercial abrangidas pela norma IEC 60335-2-24

Código NCM afetado: 84186910

Ressaltamos que as alterações mencionadas nesta notícia serão reproduzidas no ambiente de treinamento do Portal Siscomex e no Siscomex Importação (LI-DI).

Esta notícia está sendo publicada por solicitação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro, em atendimento ao disposto nos artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020.


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