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Sim, isso é possível e está permitido na legislação! Nossos clientes não pagam o INSS ao final de suas obras pois já sabem, estrategicamente, como economizar nesse imposto.
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Converse conosco!Comunicamos que a partir de 22/07/2026 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abaixo relacionados, sujeitos à anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama):
1. No Portal Único Siscomex (LPCO/Duimp):
A) Inclusão no TA I1090 , modelo LPCO I00117 “Importação de POP (Anexo A ou B da Convenção de Estocolmo)”, caso seja selecionada a opção 4 (Importação de POP listado na Convenção de Estocolmo) para o atributo “Referência de licenciamento Ibama” (ATT_12040):
i. 27109110: Que contenham bifenilas policloradas (PCB) numa concentração igual ou superior a 50 mg/kg
ii. 27109120: Outros, que contenham terfenilas policloradas (PCT) ou bifenilas polibromadas (PBB), mesmo que também contenham bifenilas policloradas (PCB) numa concentração inferior a 50 mg/kg
iii. 29038190: Outros
iv. 29039918: Bifenilas policloradas (PCB); terfenilas policloradas (PCT)
v. 29039924: Bifenilas polibromadas (PBB)
vi. 38248210: Que contenham policlorobifenilas (PCB)
vii. 38248290: Outras
viii. 38248400: -- Que contenham aldrin (ISO), canfecloro (ISO) (toxafeno), clordano (ISO), clordecona (ISO), DDT (ISO) (clofenotano (DCI), 1,1,1-tricloro-2,2-bis(p-clorofenil)etano), dieldrin (ISO, DCI), endossulfan (ISO), endrin (ISO), heptacloro (ISO) ou mirex (ISO)
ix. 38248500: -- Que contenham 1,2,3,4,5,6-hexaclorocicloexano (HCH (ISO)), incluindo o lindano (ISO, DCI)
x. 38248600: -- Que contenham pentaclorobenzeno (ISO) ou hexaclorobenzeno (ISO)
xi. 38248810: Que contenham éteres tetra- ou pentabromodifenílicos
xii. 38248820: Que contenham éteres hexa-, hepta- ou octabromodifenílicos
Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com base na Convenção de Estocolmo, cujo texto foi promulgado pelo Decreto nº 5.742/2005, e em atendimento ao disposto nos artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020.
Fonte: Siscomex (Retirado do Meu Site Contábil)
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