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Sim, isso é possível e está permitido na legislação! Nossos clientes não pagam o INSS ao final de suas obras pois já sabem, estrategicamente, como economizar nesse imposto.
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Converse conosco!Considerando que o Sistema de Internação da Zona Franca de Manaus não permite a indicação da DUIMP como documento de origem na DCRE, em razão de limitação sistêmica, e que a IN SRF nº 17/2001 em seu Art. 3º, § 2 admite o uso da nota fiscal quando a declaração de importação não puder ser utilizada, fica estabelecido, em caráter excepcional e transitório, que:
Nos casos em que o insumo tenha sido nacionalizado por DUIMP e seja inviável sua indicação na DCRE, admite?se o uso da Nota Fiscal de entrada do insumo para fins de registro, nos termos do disposto na IN SRF nº 17, Art. 3º, § 2 e inciso I, alínea "a", desde que a DUIMP esteja regularmente desembaraçada e a Nota Fiscal seja subsequente e regularmente escriturada. A presente orientação aplica?se exclusivamente ao controle da internação, não substituindo a DUIMP para fins aduaneiros, e vigorará enquanto persistir a limitação técnica do Sistema Internação. Coordenação-Geral de Administração Aduaneira
Fonte: Siscomex (Retirado do Meu Site Contábil)
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